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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 17:49
Lei estadual do RJ que permite acúmulo de pulsos telefônicos é questionada no STF
A associação sustenta que a Lei 5.934/2011 do Rio de Janeiro invadiu a competência privativa da União para legislar sobre serviços de telecomunicações
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 19:47
Negada liminar a servidores em greve da Justiça do Rio de Janeiro
O Sind-Justiça alega descumprimento, por parte do TJ-RJ, de jurisprudência firmada pelo STF que garantiu aos servidores públicos o direito de greve
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 19:05
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2004 - 07:00
Suspensa prisão da secretária de Administração e Reestruturação do Rio de Janeiro
Para ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, o habeas-corpus apresentado pela defesa da secretária possui fundamentação suficiente e adequada para a concessão do pedido.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:21
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 09:30
Nextel vai pagar mais de R$ 5 milhões ao Rio de Janeiro
ação interposta contra o Estado do Rio de Janeiro, a determinação de penhora de 5% de sua renda bruta mensal.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 14:30
Deputado estadual não pode requerer informações sobre atos do Poder Executivo
Manifestação consta de parecer emitido pela PGR em ação direta de inconstitucionalidade que questiona artigo da CF/RJ
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa de homicídio (seis vezes). Prisão cautelar. Liberdade provisória. Inexistência de constrangimento ilegal.
Habeas Corpus, com pedido liminar, objetivando a revogação da prisão cautelar, sob o fundamento de excesso de prazo.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 07:53
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 13:17
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 18:06
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 12:53
Liminar mantém no cargo deputado estadual da Paraíba acusado de infidelidade partidária
do deputado estadual Nivaldo Manoel (PMDB), por infidelidade partidária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 09:37
Constitucional. Direta de Inconstitucionalidade. Formal e material.
Concessão, no mínimo por prudência, de medida cautelar tendente a suspender-lhe desde logo a eficácia.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 16:15
PRR2 defende pena maior para ex-deputado estadual condenado por estelionato
Luiz Carlos Novaes e deputado federal já falecido simularam locação paga pela Câmara
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:40
Limitação legal de uso de sacolas plásticas no Rio de Janeiro é questionada em ADI
A citada restrição não foi observada pela Lei 5.502/09, onde o estado do RJ extrapolou sua competência regulando matéria a qual não possui competência.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:04
Presidente do STJ concede liminar a camelô flagrado com caixas de leite roubadas
O caso aconteceu no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 14:17
Intervenção Federal tardia no Rio de Janeiro
Parecer do Professor constitucionalista, Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 09:51
Ministro nega pedido de liminar para suspender cumprimento de pena de deputado estadual
O deputado está preso desde o dia 29 de novembro, cumprindo pena de 13 anos e cinco meses por
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 16:10
Suspensa Lei Estadual que dispôs sobre reajuste dos pisos salariais no Rio Grande do Sul
Executivo estadual (...), afrontando o princípio constitucional da independência e harmonia dos Poderes
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:35